O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro […]
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Por Tábata Viapiana – Quinta, 21 de abril de 2022 Produtividade, desempenho, assiduidade e pontualidade são deveres do servidor, cuja contraprestação é o vencimento previsto na lei para o cumprimento das funções inerentes ao cargo que ocupa. Remunerar adicionalmente o servidor cumpridor desses deveres não garante benefício algum para o serviço à população e configura elevação disfarçada […]
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Quinta, 21 de abril de 2022 Na próxima sexta-feira (29/4), a Escola Judiciária Eleitoral promove o seminário “Desafios e Inovações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022”, com participação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Do TSE, participam os ministros Luis Felipe Salomão, Carlos Horbach, Maria Claudia Bucchianeri, Benedito Gonçalves, […]
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Quinta, 21 de abril de 2022 Ao apresentar regras e metas claras e rígidas, o novo Marco Legal do Saneamento trouxe segurança jurídica ao Estado e aos investidores. Assim, conseguiu criar uma perspectiva de política pública universal. O apreço pela legislação, sancionada em 2020, foi compartilhado com a ConJur pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele lembrou que o […]
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Sexta, 15 de Abril de 2022 por Cláudia Cardozo O Instituto de Radiodiagnóstico da Bahia (IRBA) e um técnico em radiologia foram condenados a indenizar uma mulher em R$ 60 mil por tentativa de estupro durante um exame de imagem. O caso aconteceu em 2007, em Salvador. A vítima narrou na ação, que, ao entrar […]
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Uma decisão proferida pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud na tarde desta terça-feira (12), suspendeu a tramitação do projeto de Lei 24.510/2022. O texto previa o fim da vitaliciedade e a exclusão de benefício para pensionistas de servidores que vierem a óbito durante o trabalho, em desconformidade com a legislação federal, que seria votado na […]
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Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, que deixou a cadeia no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste, na noite desta terça-feira (5), colocou a tornozeleira eletrônica na manhã desta quarta-feira (6) na Coordenação de Monitoramento Eletrônico para cumprir prisão domiciliar. Uma decisão judicial da 2ª Vara Criminal permitiu que ela fosse solta, mas determinou medidas cautelares. […]
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Domingo, 03 de Abril de 2022 O Tribunal de Justiça da Bahia negou um pedido de liminar feito pela Prefeitura de Rio Real e decidiu que a greve dos professores da rede municipal é legal. A categoria entrou em greve na semana passada após as negociações em torno do pagamento do piso salarial da categoria […]
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Por José Higídio – Domingo, 27 de março de 2022 O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar neste sábado (26/3) para proibir manifestações políticas de músicos no festival Lollapalooza, que ocorre em São Paulo. Para advogados eleitorais, a decisão é equivocada e representa censura prévia. A determinação, com multa de R$ 50 mil para cada descumprimento, ocorreu após representação […]
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Por André Boselli – Domingo,27 de março de 2022 Esta entrevista inaugura uma série de colóquios com representantes da comunidade jurídica que se propõem a melhorar a qualidade da lei brasileira. Eles postulam uma vaga no Congresso Nacional. Todo brasileiro reclama da vida que tem, mas na hora de votar, os preferidos acabam sendo os folclóricos, […]
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