Felipe Freitas confirma lançamento do Pacto pela Vida ainda em 2023
Foto: Camila São José / Bahia Notícias
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Categoria: justiça
Justiça paranaense absolve quatro condenados no chamado Caso Evandro
Condenações são anuladas 31 anos após assassinato do menino de 6 anos Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anularam as condenações dos quatro acusados de matar o garoto Evandro Ramos Caetano, de seis anos de idade, em 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral do Paraná. O novo julgamento, que terminou com […]
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Súmula do STJ veta consunção de crimes de dirigir embriagado e sem habilitação
Quinta, 9 de novembro de 2023 A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou um novo enunciado sumular sobre embriagez ao volante e condução de veículo automotivo sem habilitação. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência […]
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TST mantém justa causa de porteira de condomínio demitida por não tomar vacina
Sábado, 4 de novembro de 2023 A recusa injustificada do trabalhador a aderir à imunização coletiva caracteriza quebra da confiança necessária para a continuação do vínculo de emprego. Com essa fundamentação, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-porteira de um condomínio residencial de Aracaju contra sua dispensa por justa causa […]
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LGPD e reconhecimento facial nos estádios: importância e vulnerabilidades
Por Rodrigo Vianna – Sábado, 4 de novembro de 2023 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi criada com o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Foi inspirada na Lei Europeia de Proteção de Dados (GDPR), e deve ser usada a […]
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Nova lei de injúria racial pode beneficiar réus em crimes virtuais, afirma estudo
Por Renan Xavier – Sábado, 4 de novembro de 2023 Embora a Lei 14.532/2023 tenha sido produzida com o objetivo de reprimir com maior rigor a injúria racial, existe o risco de que essa novidade legislativa acabe beneficiando os réus, especialmente em episódios ocorridos nas redes sociais. Estudo da Faculdade Baiana de Direito, elaborado em conjunto com o Programa das Nações Unidas […]
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Dano moral por crime contra empresa depende de comprovação, decide STJ
Por Danilo Vital – Sábado, 4 de novembro de 2023 Na esfera penal, é inviável fixar indenização mínima a título de danos morais sofridos por empresa alvo de crime sem que tenha havido a efetiva comprovação do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou […]
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Ecad é isento de Cofins sobre receita de investimentos da verba arrecadada
Por Danilo Vital – Terça, 24 de outubro de 2023 As receitas oriundas de aplicações financeiras efetuadas pelo Ecad estão ligadas às atividades próprias que executa na arrecadação e distribuição de direitos autorais, motivo pelo qual são isentas da tributação da Cofins, conforme a Medida Provisória 2.158-35/2001. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de […]
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Tiros em escola estadual de SP deixam um morto e dois feridos
Segunda-Feira, 23/10/2023 – 08h52 Por Redação Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas após tiros dentro da Escola Estadual Sapopemba, na Zona Leste de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (23). Uma das vítimas sofreu ferimento no tórax, na cabeça e na clavícula. De acordo com informações da TV Globo, um aluno do 1° ano do Ensino […]
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Moraes vota para condenar mais oito pessoas por atos do 8 de janeiro
Penas para quarta leva de acusados variam de 3 a 17 anos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais oito réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. O plenário virtual do STF começou a julgar nesta sexta-feira (13) o quarto grupo de acusados pelas manifestações que […]
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