O Ministério Público Brasileiro lançou o projeto “Chama o VAAR”, iniciativa desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais para reforçar a fiscalização das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundeb. O lançamento ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), quando também foi apresentada a proposta de adesão dos MPs de todo o país.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, afirmou que a proposta busca criar uma mobilização nacional para que os municípios se estruturem e possam acessar os recursos federais vinculados a metas de qualidade educacional. Ele destacou a capilaridade dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, estados que concentram 417 e 853 municípios, respectivamente.
Dados do painel BI Panorama Nacional da Habilitação ao VAAR, apresentado durante o lançamento, mostram que 3.067 municípios brasileiros (55,1%) já estão habilitados a receber os recursos, enquanto 2.502 (44,9%) ainda não cumprem todos os requisitos legais. Na Bahia, 173 municípios permanecem fora da habilitação para a complementação da União, cuja previsão de distribuição em 2026 é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões.
O VAAR funciona como uma complementação financeira destinada a redes públicas de ensino que demonstram melhora na aprendizagem, redução de desigualdades e avanços na gestão educacional. Para ter acesso aos recursos, estados, municípios e o Distrito Federal precisam cumprir cinco condicionalidades:
- Adotar critérios técnicos para a escolha de gestores escolares
- Garantir participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Saeb
- Reduzir desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais
- Implementar o regime de colaboração entre estados e municípios
- Alinhar os referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Além dessas exigências, as redes de ensino precisam demonstrar evolução nos indicadores de atendimento e aprendizagem.
Fonte: Bahia Notícias / Foto: Divulgação
