Quarta, 26 de abril de 2023
A ministra Rosa Weber, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), requerendo envio de todos os esforços e “providências imediatas” na terra indígena do Vale do Javari, tendo em vista o crescimento do garimpo ilegal e as notícias de que houve, na última semana, uma invasão de um grupo de criminosos à região.
O documento foi elaborado em meio às denúncias de ameaças de morte contra lideranças do povo indígena Kanamari, publicadas por veículos como Carta Capital e Agência Brasil. Os indígenas que vivem na região, palco dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Don Phillips, no ano passado, estão em situação de “extrema vulnerabilidade”, conforme exposto por Rosa.
Uma comitiva oficial do CNJ esteve no local no mês passado e constatou, por meio de conversas com os povos originários, uma série de ameaças diretas e indiretas às pessoas que ali vivem.
“Nota-se a intensificação de denúncias de crimes como garimpo, pesca e caça predatórias, extração ilegal de madeira e tráfico de drogas, que representam violências diretas aos povos indígenas que habitam a TI Vale do Javari, materializadas em ameaças, tentativas ou crimes efetivamente praticados contra lideranças, indígenas e defensores de direitos humanos da região, assim como violências indiretas, por meio da destruição dos recursos ambientais indispensáveis à sobrevivência das comunidades que ali habitam”, escreveu a ministra.
As reportagens informam que, no último dia 16, um grupo de criminosos armados com fuzis invadiu aldeias do povo Kanamari e fez ameaças de morte a uma liderança indígena. Eles chegaram a bordo de um barco de alumínio e falavam em espanhol, ainda de acordo com os textos noticiosos. As denúncias vieram à tona por meio do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI).
Resolução da CIDH
O documento do CNJ também cita resolução da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), de outubro passado, no contexto da morte de Pereira e Phillips.
O texto pediu a ampliação de medidas cautelares favoráveis à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e determinou que o Estado brasileiro garanta a vida e a dignidade dos povos originários que vivem na região, “em especial de suas lideranças e dos defensores de direitos humanos que atuam na área, com vistas à garantia de não repetição do crime que vitimou Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips”.
Outro ponto mencionado pelo CNJ é o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que aponta, como exemplo de situação de extrema vulnerabilidade e insegurança, o fato de que, em uma das bases de proteção da TI, havia apenas um servidor da Funai e nenhum agente de segurança.
“A situação gera vulnerabilidade para indígenas e servidores e reflete o contexto geral de desmonte do órgão indigenista”, diz trecho do relatório acoplado ao ofício.
Ofício 193/GP/2023
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Fonte: Conjur
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