Por Deivisson Vianna Dantas dos Santos, Ana Maria Fernandes Pitta, Fellipe Miranda Leal, Tânia Maria de Araújo e Mariá Lanzotti Sampaio
Idealmente, uma eleição seria o instante em que uma sociedade se permite rever o caminho percorrido para projetar o futuro que deseja. Os planos de governo são documentos subestimados em toda corrida eleitoral. São textos pouco lidos e raramente debatidos nos fóruns em que os candidatos participam. As pautas prioritárias são diversas: escândalos criados ou reais de corrupção, preferencias religiosas dos candidatos, opiniões sobre aborto, banheiro unissex, e dificilmente, ou apenas no final das entrevistas, fala-se das propostas.
A sociedade do espetáculo foi conceito desenvolvido pelo filósofo francês Guy Debord1 e nunca esteve tão atual. Políticos buscam se destacar por meio de performances teatrais, focando na espetacularização e na viralização das redes sociais. Nesse cenário, performances calculadas, gestos provocativos e declarações de alto impacto passam a operar como estratégias de mobilização, frequentemente em detrimento de um debate público qualificado, focado nos interesses coletivos. Tal movimento encontra ressonância na sociedade porque se insere em um processo de mercantilização das relações sociais, que alcança também a política. Mais do que uma estratégia unilateral, trata-se, portanto, de um movimento estrutural.
Em um movimento contra hegemônico, analisamos como a saúde mental aparece nos planos de governo, não apenas como tema de política pública, mas como uma chave para compreender os projetos de sociedade em disputa. Estudamos os seis planos de governo dos candidatos mais bem posicionados no pleito presidencial deste ano, com foco nas propostas relacionadas à saúde mental, buscando compreender seu conteúdo e seus fundamentos à luz do paradigma das políticas públicas de saúde mental que fortalecem as redes de atenção psicossocial.
No plano de governo do candidato Renan Santos (O Futuro é Glorioso) o termo saúde mental nem sequer é mencionado. O silêncio também revela o lugar que o tema ocupa – ou deixa de ocupar – no projeto político.
O plano de governo do candidato psiquiatra Augusto Cury (O Brasil dos nossos Sonhos) propõe “desenvolver programas de educação emocional, identificação precoce de fatores de risco, capacitação de profissionais da saúde, fortalecendo as redes familiares”. Contudo, não há referências à rede de atenção psicossocial como os centros de atenção psicossociais – CAPS e as equipes na atenção primária.
Similar também é o plano do candidato Flavio Bolsonaro (Para o Brasil vencer o atraso). O programa menciona “fortalecer e ampliar a atenção à saúde mental, chegando às famílias que muitas vezes enfrentam tudo sozinhas: o diagnóstico precoce e o apoio às crianças com TDAH; a atenção à depressão e à ansiedade; e (…) garantir que quem precisa de ajuda encontre diagnóstico, tratamento e amparo perto de casa”. Trata-se, de um outro programa que não menciona a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), nem explicita onde se daria o cuidado dessas pessoas.
O primeiro programa a mencionar apenas o Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), sem referência à RAPS, é o candidato Romeu Zema (Plano Implacavel), em uma única linha. Mesmo assim, em nenhum momento se fala de expansão e sim de “criar indicadores para que a saúde mental seja tratada com maior eficiência, capacitando profissionais do CAPS, CRAS, CREAS e escolas para identificar, acolher e encaminhar”.
No plano de governo do candidato Lula (Programa de Transformação do Brasil) é mencionada a necessidade de “ampliar os investimentos na Rede de Atenção Psicossocial e nos CAPS. Fortalecer o diagnóstico e o acompanhamento de pessoas com TEA e outras neurodivergências, bem como o cuidado psicossocial a mulheres em situação de violência e pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas”. Também neste plano, além da menção a ampliação de investimentos, é feita, pela primeira vez, a menção à lógica da redução de danos como prática guia do cuidado.
Por fim, temos o plano de governo do candidato Ronaldo Caiado, que também indica “expansão da RAPS e mapeamento de vazios assistenciais de CAPS. Articulação destes com a Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo continuidade do cuidado e evitando que o paciente se perca entre serviços. A Atenção Primária deve assumir papel central na prevenção, identificação precoce, acompanhamento longitudinal e encaminhamento oportuno, com apoio matricial e teleconsultoria”. Aqui também aparece menção a redução de danos.
Apesar de haver uma distância entre os planos dos candidatos e a realidade da implementação, são bons materiais de análise das premissas que os sustentam. Quatros dos seis planos nem cogitam investimento ou ampliação da rede de atenção psicossocial. É claro que a ampliação de acesso e a identificação de situações de sofrimento são elementos importantes para o cuidado em saúde mental. Entretanto, o predomínio desta linguagem aponta para uma compreensão individualizada destas questões.
A ausência de referência à RAPS revela uma concepção de cuidado que desloca a busca por soluções para fora da rede, ou, mais radicalmente, sequer a toma como referência para a atenção em saúde mental. Ou ainda, quando mencionam a RAPS, focam no controle e na velha lógica de “fazer mais com menos”. Apenas os programas de Lula e Caiado partem de institucionalidades existentes, com a perspectiva da RAPS, da atenção primária e da redução de danos sendo eixos centrais para formulação de propostas de expansões e fortalecimentos da política.
Entretanto, uma lógica perpassa todos os programas: o entendimento de que política de saúde mental está relacionada à identificação precoce de diagnósticos e oferta de tratamentos. “Identificação precoce” e “diagnóstico” são as expressões que unem os programas. A compreensão de que os problemas de saúde mental se produzem em contextos sociais e, por isso, demandam políticas públicas intersetoriais parece tão distante da formulação dos programas dos candidatos quanto da própria sociedade.
O desafio, portanto, é deslocar o olhar do diagnóstico dos problemas para a análise das condições que os produzem, para os seus determinantes. Por exemplo, o uso de drogas não pode ser desvencilhado da discussão sobre política de encarceramento brasileira e seu racismo estrutural; burnout não pode ser isolado das condições de trabalho que o gera; a prescrição de psicofármacos para crianças deve ser discutida em conjunto com as dificuldades de relações intergeracionais entre pais e filhos e a própria obsolência pedagógica de algumas escolas.
Em uma sociedade cada vez mais atravessada pela lógica dos diagnósticos e da medicalização, o sofrimento corre o risco de ser reduzido à dimensão individual, transformando em transtorno aquilo que também expressa as condições concretas de vida. Essa questão é particularmente relevante quando analisamos os programas de governo para o Brasil: que respostas eles oferecem ao sofrimento psíquico e, sobretudo, que compreensão têm das condições que o produzem? Se não basta silenciar o sintoma quando permanecem intocadas as condições que o produzem, seria de se esperar que os projetos de governo enfrentassem justamente essas condições.
Entretanto, os problemas de saúde mental, não são discutidos desta forma nos programas analisados. Talvez, seja pedir demais em um cenário no qual performances valem mais cliquem que ideias. Mas, ao menos, ainda podemos fazer a pergunta que importa: Qual Política de Saúde Mental elegeremos em outubro? E mais: qual modelo de atenção e de democracia queremos defender enquanto coletividade?
Aproveito para me despedir e agradecer a todos vocês, leitores e leitoras, por este um ano que escrevi com o apoio do Grupo de Trabalho da Saúde Mental para Coluna da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) aqui neste portal defensor do SUS, o Outras Palavras!
Referências:
1. DEBORD, Guy. A sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997
Fonte: Outra Saúde / Pacientes e familiares denunciam sucateamento e cobram melhorias para CAPS Grão-Pará, em Belém, em junho de 2026. Créditos: Wagner Santana/O Liberal
