A Câmara Municipal de Feira de Santana rejeitou uma emenda ao Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria do vereador Professor Ivamberg, que previa a inclusão de juros e o pagamento a professores aposentados no repasse de recursos relacionados a precatórios da educação. A proposta foi barrada após receber parecer contrário das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento.
O vereador Professor Ivamberg criticou a atuação das comissões, afirmando que houve análise de mérito, o que, segundo ele, não seria competência desses comitês.
“Quando a gente faz uma emenda ao projeto, primeiro votar a emenda e depois se aprovada, a emenda passa a integrar o PL.Já que foi barrada, o projeto segue como veio. A emenda recebeu parecer contrário da CCJ, julgando o mérito dela, mas nesse caso, a comissão não tem capacidade de julgar mérito, apenas de dizer se é constitucional ou não. A mesma coisa a Comissão de Orçamento, que teria apenas que dizer se a prefeitura tem condições de pagar. O dinheiro é dos professores. Os dois pareceres são equivocados, mas os colegas aprovaram o parecer e derrubaram a emenda. O PL partiu para votação e eu votei favorável porque fala sobre autorização do pagamento aos professores, que já é dinheiro deles”
.Apesar da discordância, Ivamberg votou favoravelmente ao projeto principal, por entender que ele autoriza o pagamento aos professores.
Fonte: Jornal Folha do Estado / Foto: APLB
