Serra da Chapadinha é transformada em unidade de conservação para preservar biodiversidade e recursos hídricos da Bahia
O Governo da Bahia criou o Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, uma nova Unidade de Conservação de Proteção Integral que abrange áreas dos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, na Chapada Diamantina. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1º).
A Serra da Chapadinha é considerada uma espécie de “caixa d’água” natural da Bahia e tem relevância estratégica para a preservação dos recursos hídricos, da vegetação e da biodiversidade da região.
De acordo com o decreto, a criação da unidade tem como principais objetivos proteger ambientes naturais que garantam a existência e a reprodução de espécies da flora e da fauna, conservar os ecossistemas associados à serra e contribuir para a manutenção dos serviços ecossistêmicos e da conectividade entre áreas de vegetação nativa e outras unidades de conservação.
A área também poderá receber pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e ações voltadas à conservação da paisagem e do patrimônio histórico e ambiental.
Regras para a área protegida
A administração do Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha ficará sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que poderá estabelecer mecanismos de gestão compartilhada com outras instituições públicas ou privadas.
A unidade contará ainda com um Conselho Consultivo, que deverá reunir representantes de proprietários de imóveis, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, moradores da região e do entorno, assentamentos de reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, entre outros segmentos relacionados aos objetivos da área protegida.
O governo estabeleceu prazo de até cinco anos para a elaboração e aprovação do Plano de Manejo. Até que o documento seja concluído, ficam proibidas atividades que possam comprometer os objetivos que levaram à criação da unidade.
Entre as atividades que poderão ser realizadas estão visitação pública, educação ambiental, atividades culturais e recreativas, pesquisas científicas autorizadas, fiscalização, combate a incêndios, recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental.
Por outro lado, o decreto proíbe atividades incompatíveis com a conservação da área. Entre elas estão a exploração ou o aproveitamento de recursos minerais, a caça, captura, coleta ou perseguição de animais, a introdução de espécies exóticas invasoras e o uso de agrotóxicos ou outras substâncias que possam comprometer os atributos naturais da unidade.
Assentamentos e propriedades privadas
O decreto também estabelece regras específicas para os assentamentos de reforma agrária existentes dentro da área protegida. Os direitos e usos regularmente existentes serão preservados, desde que sejam compatíveis com os objetivos da unidade e com a legislação ambiental.
A gestão deverá levar em consideração atividades agrícolas, abastecimento de água, turismo de base comunitária e outras práticas econômicas e sociais desenvolvidas pelas famílias assentadas.
O governo também prevê articulação entre o Inema, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos para compatibilizar a conservação ambiental com os direitos previstos na Política Nacional de Reforma Agrária.
As propriedades particulares localizadas dentro do refúgio também poderão ser mantidas quando houver compatibilidade entre a utilização da terra e dos recursos naturais e os objetivos de conservação.
O decreto ressalta que a simples existência de uma propriedade particular dentro da unidade não significa, por si só, a necessidade de desapropriação. A medida deverá ser analisada de acordo com a compatibilidade do uso existente com as regras de proteção ambiental.
A criação da unidade amplia a proteção institucional de uma área considerada estratégica para a conservação ambiental e dos recursos hídricos da Chapada Diamantina.
Decreto entrou no radar político
A criação do Refúgio de Vida Silvestre também ocorre em meio ao debate político sobre a preservação da Serra da Chapadinha. A região é uma preocupação de um dos candidatos ao Governo da Bahia, que chegou a questionar o governador Jerônimo Rodrigues sobre o decreto.
Fonte: Bahia.ba / Foto: Reprodução
