Jerônimo anula nomeação de Ronaldo Nascimento Sant’Ana para conselheiro do TCM; AL-BA precisa votar indicação

Sábado, 29/04/2023 – 11h46

Por Redação

Jerônimo Rodrigues (PT), anulou em decisão publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (29), a nomeação do auditor Ronaldo Nascimento Sant’Ana para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). 

O auditor havia sido escolhido pelo governador para compor o time de conselheiros em decisão publicada na edição de sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Sant’Anna era um dos nomes da lista tríplice encaminhada pelo TCM no início de abril ao governador. O critério utilizado para a definição dos proponentes foi o da “antiguidade” – de acordo com a legislação em vigor. Isto porque o último auditor a ser nomeado para o cargo de conselheiro – José Alfredo Rocha Dias, agora aposentado – foi indicado por “merecimento”, e de acordo com norma constitucional, os dois critérios devem ser utilizados alternativamente.

Após a escolha do governador, o candidato precisa da aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), antes da nomeação. O rito e os critérios legais para a ocupação da vaga aberta no colegiado do TCM pela aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias – no último dia 16 de março – foram definidos em parecer elaborado pelo corregedor-geral do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que foi aprovado pelo Pleno da Corte.

Fonte: Bahia Notícias