Segunda, 18 de março de 2024
A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber aceitou o convite feito pelo governo federal para assumir o cargo de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, conforme foi publicado pelo portal Metrópoles.
Rosa entrará na vaga do também ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, que renunciou ao cargo na corte do bloco econômico em janeiro deste ano para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A ministra aposentada do Supremo deve completar o mandato de Lewandowski como presidente do tribunal, que termina no fim deste ano. Criada em 2002, a corte de revisão do Mercosul é responsável por solucionar controvérsias e garantir a segurança jurídica entre os Estados-partes do bloco.
“A ministra Rosa é altamente qualificada para integrar o Tribunal do Mercosul, diante de sua vasta experiência como juíza de carreira e por ter presidido várias cortes, inclusive o STF”, disse Lewandowski.
Corte valorizada
O ministro aposentado do Supremo Celso de Mello também saudou enfaticamente o convite feito a Rosa Weber para integrar o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Ele destaca que, com a escolha de Rosa, o Brasil promove a valorização da corte.
Leia a seguir a íntegra da manifestação do ministro Celso de Mello:
“No processo de evolução do sistema de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, já a partir do Tratado de Assunção (1991), que previa um incipiente modelo procedimental simplificado, ganha vulto e significativa importância esse mecanismo de resolução de litígios comunitários instituído pelo Protocolo de Olivos, assinado em 2002, que criou o Tribunal Permanente de Revisão do Mercado Comum do Sul, instalado em 2004 na capital do Paraguai, destinado, segurament , a tornar-se verdadeiro ‘Tribunal Regional’ nestes tempos de globalização econômica e de integração regional!
A indicação, pelo Brasil, da Ministra Rosa Weber, de alta e indiscutível integridade pessoal e notável qualificação profissional, para compor o Tribunal de Revisão do Mercosul revela a importância que o Governo brasileiro atribui a esse relevante e essencial órgão de resolução de disputas e controvérsias comunitárias em nossa região!
Com esse ato, o de indicação de um nome de alto prestígio, como o da Ministra Rosa Weber, ex-Presidente da Suprema Corte brasileira, o Brasil valoriza, de modo muito expressivo, o Tribunsl Permanente de Revisão, que poderá, no futuro, tornar-se verdadeiro ‘Tribunal de Justiça’ do MERCOSUL!”.
Fonte: Conjur / Carlos Moura/Ascom/TSE
