Motivação do crime pode ter sido um embate em torno de um projeto de lei que regularizava terrenos dominados pela milícia
A prisão dos três suspeitos de ajudar a planejar e de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista dela, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, não significa o fim das investigações. As autoridades devem ainda aprofundar quais os interesses de Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa por trás do assassinato. Eles foram presos no último domingo (24).
Além dos presos neste domingo, a Polícia Federal poderá marcar novos depoimentos para ouvir outras testemunhas ou possíveis informantes, e novas operações poderão ser deflagradas para a continuidade da investigação.
• Chiquinho Brazão: suspeito de mandar matar Marielle e Anderson — ele é deputado federal pelo União Brasil do Rio de Janeiro e, à época do crime, era vereador e foi autor de uma lei que pode ter motivado o crime (leia mais abaixo).
Domingos Brazão: suspeito de mandar matar Marielle e Anderson — irmão de Chiquinho, ele é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e, à época do crime, era deputado estadual; e
• Rivaldo Barbosa: suspeito de ajudar a planejar o crime e de atrapalhar as investigações — ele é delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e, um dia antes do crime, tomou posse como chefe da Polícia Civil no estado.
Até o momento, a PF indiciou Rivaldo e pediu para indiciar o parlamentar em razão do foro privilegiado. Além disso, defendeu que a PGR (Proguradoria-Geral da República) analise a situação de foro de Domingos em razão de ele ser conselheiro de contas estadual.
STF, ação penal, réu, pena e tipo de prisão
A partir disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), deve enviar o processo para a PGR analisar esses tópicos. A PGR é a responsável por ofecerer denúncia e pedir aprifundamento das investigações.
Se denunciar, o STF decide se abre ação penal e viram réus. Logo depois, haverá o julgamento que poderá fixar uma pena e o tipo de prisão. Se a PGR discordar, o órgão pedirá o arquivamento da investigação.
Nesse meio tempo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai analisar um pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra Domingos Brazão. A análise ainda não tem data para iniciar.
Projeto de lei pode ter motivado crime
A motivação do crime pode ter sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.
A lei foi aprovada, mas vetada pelo então prefeito Marcelo Crivella. O veto foi derrubado pelos parlamentares, o que motivou o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a entrar com uma ação no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
O tribunal declarou a lei inconstitucional por “usurpar a função do chefe do Executivo e ferir a constituição do estado do Rio de Janeiro.”
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Fonte: R7
