Por Leandro Modolo
Sem ‘vigilância’ sobre DNA, nascimentos, mortes, agravos, circulação de doenças, exposição ambiental, renda, moradia, mobilidade, condições de trabalho, raça, gênero, território, acesso aos serviços… O SUS enxerga menos justamente onde precisa enxergar mais. A expansão contemporânea da ‘economia de dados’ — impulsionada por plataformas, big data, sensores, aplicativos, inteligência artificial e empresas de tecnologia —, contudo, parece reconfigurar as possibilidades do que pode o SUS enxergar.
Hoje, celulares registram deslocamentos. Relógios e pulseiras ‘inteligentes’ registram frequência cardíaca, passos, sono e padrões de atividade. Plataformas de entrega capturam hábitos alimentares. Câmeras, redes sociais inferem estados emocionais, demandas, interesses e redes de relacionamento. Aplicativos de fertilidade, meditação, exercício e saúde mental acumulam dados íntimos longitudinalmente. Compras, geolocalização, pesquisas na internet, interações digitais e sinais biométricos podem ser combinados para produzir perfis e previsões sobre comportamentos, hábitos, consumo, desejos e riscos.
A questão em tela não é somente que muitos desses dados sejam expropriados ou coletados. É que eles podem ser ‘inteligidos’ por máquinas estatísticas — as famosas IAs — de modo inédito. A passagem de ‘coletas’ e registros de saúde relativamente isolados entre si para ‘ecossistemas digitais de dados de saúde’ cria formas novas de produzir conhecimento sobre indivíduos e populações. Formas que não dependem mais do que o que um profissional ‘vigia’ ou declara a respeito de si. Elas se apoiam em volumes de dados ‘vigiados’ por coisas, por gadgets, que somente máquinas são capazes inteligir, isto é, ler, selecionar e articular os ‘elementos’ até que ela faça sentido. Dito de outro modo, discernir padrões e relações, distinguir o que importa, produzir inferências, probabilidades, predições e informações.
De tal maneira que já não basta se perguntar se são precisos mais dados ou meios de conquistá-los. É preciso perguntar quem coleta, para quê, sob quais limites, com qual controle e a serviço de que(m)? É neste contexto que a chamada “saúde digital” participa de uma importante contradição ético-política.
Vigilância vem de vigilantia, substantivo formado a partir do latim vigilans (“vigilante”, “atento”, “aquele que está desperto”). Em português, o termo pode indicar tanto a disposição psíquica de atenção, de velar; quanto uma prática organizada de observação, prevenção e controle. Neste último sentido, por sinal, quando a discutimos nas Ciências Sociais e Humanas, especialmente nos estudos críticos sobre tecnologias e sociedades, a palavra costuma aparecer associada à invasão de privacidade, à violação da intimidade, à expansão de mecanismos de controle e à possibilidade de formas renovadas de autoritarismo.
Espaços acadêmicos e ativistas já acumulam, ao longo de décadas, análises que mostram como a ‘vigilância sobre a vida’ não se reduz à observação de indivíduos e populações, trata-se acentuadamente de controle: ela envolve classificação, predição, gestão de riscos, perseguição, manipulação e, consequentemente, significa acentuação de processos de assimetrias, dominações, opressões e explorações.
Vigilância na Saúde Coletiva
Já no campo da Saúde Coletiva, entretanto, ‘vigilância’ possui historicamente outra conotação. Vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, farmacológica e em saúde do trabalhador, em geral, designa atividades de observação sistemática, produção de informações, análise de riscos e intervenção; sendo entendidas como funções públicas indispensáveis à proteção da vida, à prevenção de agravos e à organização de respostas coletivas em saúde. Nesse registro, ademais, o fortalecimento da ‘vigilância’ costuma ser apresentado como uma demanda ‘progressista’: é preciso ampliar a capacidade do Estado de identificar riscos, construir indicadores, monitorar desigualdades, antecipar surtos e proteger populações expostas etc. Trata-se, portanto, de conhecer os processos saúde-doença que afligem as populações para agir antes que uma doença se converta em dano/agravo e/ou seja desigualmente distribuída.
Importante sempre lembrar que uma epidemia não pode ser enfrentada apenas clinicamente, no consultório; arboviroses e intoxicações por agrotóxicos não são resolvidas por prescrições individuais; sofrimento e adoecimento mental, mortes no trânsito, violências, contaminação da água, acidentes no trabalho, transtornos alimentares e exposição à poluição exigem capacidade pública de produzir ‘inteligência’ e ação coletiva. O conhecimento produzido pela ‘vigilância em saúde’ é, nesse sentido, central para conquista efetiva do direito à saúde — e, por que não, para irmos além da sua forma jurídica.
Ademais, como sabemos, a Saúde Coletiva deu um passo decisivo ao recusar a ideia de que saúde e doença se explicam exclusivamente por variáveis biológicas individuais. O processo saúde-doença é socialmente determinado. Ele se relaciona às condições de classe, raça, gênero, trabalho, habitação, escolaridade, alimentação, mobilidade, saneamento, vínculos comunitários, exposição à violência, acesso à renda e à propriedade, e à capacidade de exercer autonomia e soberania. Se adoecemos em sociedades concretas, não basta medir biologicamente os corpos individuais e populacionais: é necessário compreender territórios, relações sociais e estruturas econômicas e políticas; em suma, é necessário ter em conta a determinação social do processo saúde-doença.
Sentidos da vigilância
A contradição entre uma desejável ‘vigilância em saúde’ e uma indesejável ‘vigilância sobre a vida’, portanto, é uma realidade. Mas, talvez seja melhor formulá-la não como oposição abstrata entre mais e menos ‘vigilância’, e sim como uma disputa sobre o seu sentido econômico político, ético e cultural. Há uma ‘vigilância’ que pode antecipar riscos, orientar políticas territoriais, ampliar direitos, reduzir iniquidades e, também, mobilizar e organizar transformações estruturais em prol dos subalternizados. Há outra, porém, que transforma a vida cotidiana em ‘matéria-prima’ para expropriação, classificação, predição, lucro, dominação e exploração. Entre uma e outra não há uma fronteira automática: há interesses, projetos, escolhas em conflito – em suma, lutas de classes.
A novidade da “era digital” não está no fato de Estados nacionais registrarem dados dos indivíduos e populações. A formação dos Estados modernos sempre esteve associada à produção de dados – e formas de ‘inteligir’ – sobre os corpos, seja por censos, registros civis, inquéritos, cadastros, mapas e tantos outros ‘sistemas’ estatísticos. Originalmente, a palavra estatística designava uma “ciência do Estado”: o conhecimento organizado sobre território, população, riquezas, administração e forças de um país; nasceu ligada à administração e controle dos fenômenos populacionais dentro do Estado.
Também não é inteiramente novo que empresas privadas coletem dados sobre os corpos. No chão da fábrica taylorista, os dados sempre forma importantes para controlar a força de trabalho. Bem como seguradoras, bancos, empresas farmacêuticas, operadoras de planos de saúde há muito reconhecem o valor gerencial e político dos dados.
A questão nova trazida na contemporaneidade é a escala, ubiquidade, granularidade, velocidade e capacidade de produzir ‘inteligência’ desses dados. Agora in silico, a ‘vigilância’ não se limita mais às instituições tradicionais, nem mesmo a eventos específicos. Ela é cada vez mais contínua, ininterrupta e incorporada às práticas ordinárias de comunicação, consumo, lazer, mobilidade, trabalho, cuidado etc. E, mais do que isso, trata-se também de uma novidade econômico-política: agora ela caminha para o domínio direto das classes economicamente dominantes, cujo poder supera e muito alguns Estado nacionais.
Capitalismo de vigilância
Shoshana Zuboff chamou essa novidade de “capitalismo de vigilância”: um regime econômico no qual a experiência humana é apropriada como matéria-prima para extração de dados, produção de previsões e venda de capacidades de influência comportamental. A formulação é útil porque desloca a atenção da privacidade como segredo individual, para a questão do poder político, para o campo das lutas de classes — mesmo que não seja este o horizonte liberal da autora. Não se trata apenas de impedir que alguma empresa ou Estado descubra uma informação íntima; trata-se de disputar que(m) tem a capacidade de produzir essa nova forma de ‘inteligir’ os corpos — do indivíduo/cidadão, da população/povo, da nação, do continente e do planeta.
Há décadas, ainda que de modos distintos, autores como Foucault, Donnangelo e tantos outros mostraram como a dominação estatal opera não apenas por meio da lei e da repressão, mas também pelo governo clínico-sanitário dos ‘corpos’. A ‘saúde pública’, nesse quadro, é tanto campo de proteção da vida quanto espaço de normalização e controle. Acontece que, cada vez mais, o que antes constituía ‘inteligência pública’, agora está se tornando um conjunto de serviços ‘data-driven’ dos quais o Estados são clientes. Algo que era da alçada dos Estados nacionais, agora corre direto para as mãos dos oligopólios capitalistas.
É verdade que essa disputa já não ocorre em um vazio normativo. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reconhece que o tratamento dos ‘dados sensíveis’ requer salvaguardas especiais, finalidades legítimas e hipóteses legais específicas. Todavia, a existência de uma base legal não resolve, nem de longe, o problema político em questão. (Na maioria dos casos, por sinal, ela é somente a garantia de segurança jurídica e de previsibilidade das quais os capitalistas precisam para fazerem seus ‘cassinos financeiros’ funcionarem; alguns diriam que se trata do Estado produzindo o mercado.)
A encruzilhada
O atual salto do poder computacional é uma das maiores conquistas da humanidade nos últimos tempos, mas sob o julgo das leis de acumulação do capital trata-se de uma força produtiva alienada — que já mostrou estar contra a autonomia dos cidadãos e autodeterminação dos povos. Tendo os dados se tornado ativos econômicos estratégicos, os ‘monopólios intelectuais’ correm para acumular uma enorme variedade e quantidade deles. E é justamente no centro dessa encruzilhada que nasce a chamada “saúde digital”.
Do ponto de vista da vigilância em saúde, o que está em jogo é a autoridade do Estado capitalista — seja ele mais ou menos neoliberal — quanto à ‘inteligência pública’ sobre os fenômenos sanitários. Cada vez mais as ações de vigilância em saúde dependem e dependerão dos ‘ecossistemas digitais’: interoperabilidade, prontuários digitais, plataformas de telessaúde, softwares de gestão, sistemas de imagens diagnósticas, bancos de dados clínicos, serviços de IA, dispositivos móveis etc. Todos eles — por hora — controlados por oligopólios privados, as Big Techs. Cada vez mais são e serão empresas privadas de computação em nuvem, apps e plataformas digitais a oferecer ‘serviços’ para estratificar riscos, orientar prevenção, pesquisar doenças, monitorar pacientes, analisar imagens, regular filas, gerir triagem, organizar fluxos, personalizar tratamentos e planejar políticas.
E quando os oligopólios concentram todo o poder computacional do ‘ecossistema digital’, não se trata de meros fornecedores de serviços. Eles são as condições de possibilidade ‘inteligir’ para tomada de decisão. O que estamos assistindo é a ‘vigilância em saúde’ ser reconfigurada pelo capital monopolista e transnacional. Não tarde, o que até então era de competência ‘pública’ se tornará majoritariamente decisão de CEOs
Não se trata, portanto, apenas de uma discussão técnica ou jurídica acerca de mais ou menos ‘vigilância’, de quais dados podem ou não ser utilizados, quais são necessários ou não para a pesquisa, gestão ou ação em saúde. Trata-se de uma questão econômico política com contornos inéditos: quais instituições governarão a nova capacidade humana de produzir ‘inteligência’ sobre os fenômenos sanitários?
Para os que ainda caminham no horizonte da Reforma Sanitária, o problema se torna ainda mais complexo quando lembramos a já mencionada concepção ampliada de saúde. Quando a saúde é reduzida a ausência de doença, ao organismo biológico individual, cabe um conjunto relativamente restrito de dados clínicos — e biológicos. Entretanto, sabemos que isso é cientificamente míope e incide em erros constantes. É necessário, portanto, considerar fatores que ultrapassam o corpo individual. Ao que a pergunta aparece reformulada: quais instituições devem governar o inédito poder computacional para ‘inteligir’ a determinação social do processo saúde-doença?
De um lado, a ampliação da coleta, do cruzamento e da análise de dados podem fortalecer o conhecimento científico e qualificar as políticas de saúde — ou mesmo reorganizar o combalido Movimento da Reforma Sanitária. Em princípio, quanto maior a disponibilidade de dados — qualificados —, maior pode ser a capacidade de ‘inteligir’ processos complexos, identificar iniquidades e formular intervenções adequadas. O ‘digital’ abre condições de possibilidades inéditas para produzirmos ‘inteligência’ em Saúde Coletiva.
De outro lado, porém, o mesmo movimento que amplia tal capacidade pode produzir formas cada vez mais intensas de ‘vigilância sobre a vida’. Quanto mais dados são requeridos para compreender o processo saúde-doença, mais aspectos da existência passam a ser registrados, classificados e tornam-se legíveis para sistemas algorítmicos.
Sob o modelo oligopolista das Big Techs, essa datificação se baseia na expropriação massiva e indiscriminada de dados sem uma finalidade pública claramente delimitada. Coletam-se dados em larga escala, armazenam-se informações, produzem-se ‘inteligências’ e, posteriormente, buscam-se formas de convertê-las em publicidade, modulação de comportamento, armas de guerras, monetização, novos serviços — incluso de saúde. É uma lógica de acumulação de capital baseada na apropriação contínua da experiência humana, e que vem requerendo dia a dia mais ‘vigilância sobre a vida’. Ao contrário, vigilância em saúde da ‘era digital’ pode estar vinculada a finalidades públicas explícitas, a necessidades sanitárias justificáveis, a critérios rigorosos de proporcionalidade, a efetiva participação popular democraticamente constituída etc.
O conflito, portanto, entre ‘vigilância em saúde’ e ‘vigilância sobre a vida’ expressa uma disputa não só entre usos de tecnologias, mas projetos de sociedade e, também, de Estado.
Fonte: Outra Saúde / Créditos: Matt Chinworth/POLITICO
