MP-BA cobra mudanças nas contratações públicas de Itaberaba
O Ministério Público recomenda a instituição de procedimentos para identificar, avaliar e tratar riscos nas contratações O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, a criação de um PCA (Plano de Contratações Anual) e a adequação à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A Recomendação nº 03/2026 […]
Continue Lendo