Tag: Lei

Lei que prevê prioridade de atendimento a doador de sangue é constitucional

Jorge WellingtonLeave a Comment on Lei que prevê prioridade de atendimento a doador de sangue é constitucional

Por Tábata Viapiana – Domingo, 18 de dezembro de 2022 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei do município de Andradina que prevê atendimento preferencial a doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea em estabelecimentos comerciais, bancários e similares da municipalidade. O entendimento do colegiado foi o de que inexiste inconstitucionalidade sobre toda […]

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Bolsonaro sanciona lei que autoriza cobertura de procedimentos fora da lista da ANS

Leo Araujo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que permite a cobertura de serviços não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por convênios médicos. Na prática, os planos ficam obrigados a cobrir tratamentos que não estão listados pela agência, mas foram prescritos por médicos, desde que existam bases […]

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Com nova lei, golpes no WhatsApp podem dar até 8 anos de prisão

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Lucas Soares – 28/05/2021 A pena para quem cometer golpes no WhatsApp vai ficar mais dura com a nova lei contra crimes digitais sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (27). Agora, estelionato cometido com o uso de equipamentos eletrônicos, como smartphones, pode dar até oito anos de reclusão dependendo dos agravantes. Invasão em smartphones, seja através de violação […]

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Lei que garante auxílio de R$ 600 a trabalhadores do setor cultural em Salvador será regularizada

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BNews – A”lei Aldir Blanc” que, a exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, prevê pagamentos aos trabalhadores do setor cultural no valor de R$ 600 por mês, em três parcelas, será regularizada pela Câmara Municipal de Salvador. O texto deve entrar em votação na próxima semana. O benefício acontece em função da pandemia da […]

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Nova lei do Tennessee priva manifestantes do direito de votar

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Por João Ozorio de Melo – Quinta, 27 de outubro de 2020 Em meio a onda de protestos nos EUA pela morte de cidadãos negros desarmados por policiais brancos, o estado do Tennessee aprovou uma nova lei que endurece as penas para delitos, já definidos em lei, que ocorrem durante manifestações, e criminaliza alguns atos públicos. […]

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Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia

devLeave a Comment on Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia

Por Fernanda Pinheiro – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a Lei 14.028, que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A norma, que serve para receitas médicas e odontológicas, foi originada no PL 848/2020, […]

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