Presidente vetou 14 trechos do PL aprovado pelo Congresso; texto foi publicado nesta 5ª feira (28.dez) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que deve agilizar o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. Aprovado no Senado Federal em novembro, após 24 anos de tramitação no Congresso Nacional, o […]
Continue Lendo
Pela manhã, Lula se reúne com a secretária-geral das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, às 9h, e participa da cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, às 11h. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a despachar nesta segunda-feira, 31, do […]
Continue Lendo
A lei também prevê a necessidade da inclusão da audiodescrição e a proibição da cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais O prefeito Bruno Reis (União) sancionou a lei que estabelece como obrigatório que empresas de transporte por aplicativo reservem ao menos 10% de sua frota para pessoas com deficiência. A legislação começou a valer […]
Continue Lendo
A lei institui o incentivo a palestras e distribuição folhetos educativos, em todas as escolas públicas municipais a partir do 5º ano. Foi publicada no Diário Oficial do Município de Feira de Santana nesta quinta-feira (16), a Lei º 4.132, de 14 de março de 2023. Ela institui e estabelece diretrizes para a Política de […]
Continue Lendo
Projeto foi aprovado em junho do ano passado para modernizar o controle sanitário da produção agropecuária. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Action Consultoria, o Instituto Brasileiro de Regulação e Sustentabilidade Agro e Oliveira Souza Advogados organizaram o seminário: ‘Autocontrole Agropecuário: O que muda com a Lei nº 14.515/2022’, realizado na quarta-feira (08), na […]
Continue Lendo
Penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara […]
Continue Lendo
Por Tábata Viapiana – Domingo, 18 de dezembro de 2022 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional uma lei do município de Andradina que prevê atendimento preferencial a doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea em estabelecimentos comerciais, bancários e similares da municipalidade. O entendimento do colegiado foi o de que inexiste inconstitucionalidade sobre toda […]
Continue Lendo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que permite a cobertura de serviços não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por convênios médicos. Na prática, os planos ficam obrigados a cobrir tratamentos que não estão listados pela agência, mas foram prescritos por médicos, desde que existam bases […]
Continue Lendo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. “O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da […]
Continue Lendo
Lucas Soares – 28/05/2021 A pena para quem cometer golpes no WhatsApp vai ficar mais dura com a nova lei contra crimes digitais sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (27). Agora, estelionato cometido com o uso de equipamentos eletrônicos, como smartphones, pode dar até oito anos de reclusão dependendo dos agravantes. Invasão em smartphones, seja através de violação […]
Continue Lendo
