Segunda, 5 de dezembro de 2022 O Plenário do Senado tem sessão deliberativa nesta terça-feira (6), às 16h, para votar cinco propostas. O primeiro item é a PEC 2/2017, que proíbe a extinção dos tribunais de contas. Essa proposta de emenda à Constituição foi aprovada em primeiro turno pelos senadores em maio de 2017 e […]
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A menos de uma semana da data prevista para a votação da PEC do estouro, os parlamentares ainda não entraram em um acordo sobre como será a estrutura da proposta. Além do texto apresentado pela equipe de transição, outras duas versões tramitam paralelamente à minuta original, com valores mais enxutos e prazos divergentes da vontade do […]
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O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai se reunir nesta quarta-feira (9) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. A PEC da Transição, que permite ampliar o Orçamento de 2023, deve ser o principal assunto […]
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Segundo economistas, a deterioração das expectativas é uma reação ao avanço da PEC que gera R$ 41 bilhões de gastos excepcionais até o final de 2022 Economistas e analistas políticos avaliam que a percepção de risco fiscal no Brasil está piorando. Desancoragem da meta de inflação, alta do dólar, queda da Bolsa e piora do risco-país são alguns […]
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A proposta de emenda à Constituição que discute mudar a idade máxima para indicações a tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, é uma operação casada entre deputados da base aliada e o Palácio do Planalto, que quer usar a proposta -se aprovada- para indicar ao STF magistrados aliados, por exemplo. Como o blog antecipou na quarta-feira (24), a […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (4) que a Proposta de Emenda à Constituição 86/2019, conhecida como PEC Emergencial, começará a ser votada na Casa na próxima terça-feira (9). O texto, que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia da covid-19, […]
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Por 62 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC Emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal e mecanismos para garantir a retomada do auxílio emergencial. A votação em segundo turno está prevista para hoje, às 11h. Em caso de nova aprovação, a matéria será encaminhada para a análise […]
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Sábado, 10 de Outubro de 2020 – 10:20 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a colocar em votação, até o fim de dezembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância. “Essa aí eu me comprometi. Antes de terminar o meu mandato. Meu mandato e […]
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Por Agência Brasil – O Senado aprovou hoje (25), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene […]
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