O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, em despacho assinado nesta segunda-feira (28), anular as provas produzidas contra o ex-presidente Lula pela empreiteira Odebrecht no acordo de leniência com a Lava-Jato. A decisão está ligada ao caso do suposto pagamento de propina pela empreiteira ao petista na forma de um terreno em São Paulo, […]
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Até o momento, o relator, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes, votaram para tornar sem efeito a homologação da delação de Cabral POR ESTADAO CONTEUDO – Sexta, 21 de maio de 2021 OSupremo Tribunal Federal começou nesta sexta, 21, o julgamento de recurso da Procuradoria-Geral da República contra a homologação da delação premiada do […]
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Os ministros julgam o recurso da Embraer contestando decisão da Justiça do Trabalho a favor das negociações POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL – Quinta, 20 de maio de 2021 O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (19) se a negociação prévia entre empresas e sindicatos é obrigatória nos casos de demissões em massa. […]
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Sábado, 24 de Abril de 2021 – 16:40 O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso interposto por Ronnie Lessa – acusado de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes – e manteve o bloqueio de 70% do valor de sua aposentadoria como sargento da […]
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Domingo, 04 de Abril de 2021 – 19:00 por Matheus Teixeira | Folhapress A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de liberar missas, cultos e atividades religiosas coletivas incomodou seus colegas do STF (Supremo Tribunal Federal). A previsão de integrantes da corte nos bastidores é que o despacho individual de Kassio contra decretos que proíbem […]
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Após a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados, onze partidos anunciaram que vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a primeira medida feita pelo sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ). O novo presidente da Câmara decidiu não considerar a formação do bloco de dez partidos […]
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19 de dezembro de 2020 – Sábado, 19 de dezembro de 2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1.298.647 (Tema 1.118), em que o Estado de São Paulo questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho que lhe impôs a responsabilidade subsidiária por parcelas devidas a […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu hoje (14) os efeitos da resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou a alíquota do Imposto sobre Importação de revólveres e pistolas. Fachin atendeu a pedido liminar feito pelo PSB. A resolução entraria em vigor em 1º de […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos. O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já […]
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Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da liberação da reeleição dos parlamentares ao cargo Por Matheus Simoni no dia 04 de Dezembro de 2020 ⋅ 11:47 O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatros a favor da possibilidade de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre […]
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