Mais de 2,4 milhões de famílias brasileiras correm o risco de iniciar o ano de 2027 sem os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. O motivo principal para a possível exclusão do programa são divergências de dados cadastrais, sobretudo casos em que o nome do titular da conta de luz não coincide com o do responsável registrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
O cenário é especialmente preocupante na Bahia, que lidera o ranking nacional de famílias ameaçadas com a perda do benefício. No estado, mais de 300 mil clientes encontram-se com cadastros desatualizados, sendo que 80 mil destes residem apenas na capital, Salvador. O programa é considerado um alívio essencial para a sobrevivência orçamentária de famílias de baixa renda, oferecendo descontos escalonados que podem chegar a 100% da conta (para consumos de até 80 kWh mensais).
Como regularizar a situação e quem tem direito
Para evitar a perda do benefício — que pode fazer com que o valor da conta de energia dobre de um mês para o outro —, as concessionárias alertam que é fundamental realizar a atualização cadastral o quanto antes. Os consumidores devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou as prefeituras de seus municípios para regularizar o CadÚnico, além de solicitar à companhia de energia que a titularidade da conta seja transferida para o nome da pessoa inscrita no programa social.
Têm direito à Tarifa Social os idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O benefício também se estende a famílias com renda de até três salários mínimos, desde que possuam membros com deficiência ou doenças que exijam o uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento médico.
Fonte: Band Bahia / Imagem: Band Bahia
