Corte avalia que pedido feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugere indiciamento de ministros, é retaliação à decisão sobre prorrogação de comissão parlamentar
Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiram com indignação ao relatório do senador da CPI do Crime, Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
A avaliação entre membros da Corte é que o relatório, apresentado nesta terça-feira (14), é uma peça política sem valor jurídico, com o objetivo de tentar descredibilizar o Supremo. O texto do relator ainda precisa ser votado pelo colegiado, no último dia de funcionamento da comissão.
O entendimento entre integrantes do STF é que Vieira utilizou o relatório como retaliação à decisão do plenário da Corte que não referendou a liminar do ministro André Mendonça autorizando a prorrogação da CPMI do INSS, que passou a investigar também o escândalo do Banco Master.
Por 8 votos a 2, a Corte derrubou a decisão de Mendonça sob o principal argumento de que a prorrogação de comissões parlamentares é uma atribuição do Congresso.
O entendimento impediu integrantes da CPI do Crime Organizado de acionarem o STF diante da negativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de estender os trabalhos da comissão. O colegiado também mirava a fraude financeira envolvendo o Banco Master.
Até agora, dois ministros se manifestaram sobre o assunto. Sem citar o relatório de Vieira, o ministro Flávio Dino saiu em defesa dos colegas nas redes sociais. Segundo ele, apontar a Corte como o maior problema nacional é um “gigantesco erro histórico”.
“Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências”, afirmou Dino.
De acordo com ele, tanto o STF quanto a PGR possuem um conjunto relevante de decisões contra o crime organizado no Brasil, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos e facções.
“É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.”, afirmou.
Também nas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes disse que a CPI do Crime não tem “base legal” para pedir indiciamento de magistrados da Suprema Corte.
O relator da CPI sustenta que houve interferência de decisões do STF em medidas investigativas da comissão e aponta possíveis conflitos de interesse envolvendo o caso do Banco Master, que apura suspeitas de irregularidades financeiras e uso de estruturas para obtenção de proteção institucional. No caso do procurador-geral, o texto aponta omissão diante de indícios considerados relevantes.
Se aprovado pela maioria dos integrantes da CPI, o relatório final deve ser enviado ao Ministério Público Federal. Caberá à PGR analisar se deve, ou não, fazer uma denúncia ao STF contra os investigados indiciados pela comissão.
Fonte: CNN Brasil / Da esquerda para a direita: o vice-presidente da CPI, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS);o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES); e o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) • Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
