Rafaela Lara, da CNN
em São Paulo12/09/2021 às 09:35 | Atualizado 12/09/2021 às 09:51
Prazo ocorre a cada ano eleitoral para que os parlamentares, que desejam disputar as eleições, possam trocar de partido sem perder o mandato
A Justiça Eleitoral realiza neste domingo (12) testes de integridade em urnas eletrônicas de eleições suplementares nas cidades de Silva Jardim e Santa Maria Madalena, no estado do Rio de Janeiro. Estes municípios fluminenses escolherão novos prefeitos neste domingo.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os testes de integridade são parte do processo de auditagem das urnas eletrônicas e acontecem em todas as eleições para garantir a legitimidade e a segurança do processo eletrônico de votação.
O procedimento conta com a participação de representantes da sociedade civil. Eleições suplementares acontecem se houver decisão da Justiça Eleitoral de indeferimento do registro, cassação do registro ou diploma, ou, ainda, perda de mandato de candidato mais votado em pleito majoritário, independentemente do número de votos obtidos por ele.
Ainda neste domingo, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio dell’Orto, concederão entrevista coletiva para falar sobre os testes e a segurança do processo eletrônico de votação.
Como funciona o teste de integridade?
Todos os procedimentos de auditoria são monitorados por entidades fiscalizadoras, representantes dos partidos políticos, do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por qualquer pessoa interessada.
Essa fiscalização é realizada em todas as fases dos trabalhos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Segundo o chefe da seção de voto informatizado da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Coimbra, “as auditorias feitas sobre as urnas são fundamentais para que a sociedade tenha confiança sobre o trabalho da Justiça Eleitoral e atestar que o processo eleitoral não está sendo ameaçado”.
Esse procedimento é realizado pela Justiça Eleitoral desde 2002, com o objetivo de testar a segurança na captação e contagem do voto pela urna eletrônica.
O teste consiste na realização de uma votação equivalente à votação oficial com o propósito de comprovar que o voto recebido/digitado é exatamente aquele que será contabilizado.
Procedimento acontece no dia da votação
No dia das eleições, as urnas sorteadas recebem os votos das cédulas impressas preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações em quantidade equivalente entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral.
As cédulas de votação são depositadas em urnas lacradas.
O processo começa no mesmo horário da votação oficial. A partir da impressão da zerésima – documento que prova que não há nenhum voto registrado na urna –, todos os votos das cédulas preenchidas são digitados, um por um, no equipamento e num sistema paralelo, em um computador. Tudo é feito em ambiente monitorado, e as câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.
Ao final da votação, é impresso um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna eletrônica funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.
Objetivo da auditoria
O objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins emitidos pela urna eletrônica sorteada e nos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à auditoria. A conformidade entre os registros nas cédulas de papel, o BU e o Registro Digital de Votos (RDV) comprova efetivamente que os votos recebidos são os votos computados.
O Teste de Integridade é realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que designa sessão pública para a formação da Comissão que acompanha o procedimento, que formada por um juiz eleitoral, e quatro servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.
O trabalho pode ser acompanhado por qualquer pessoa, como são públicos, a comissão responsável pelo teste deverá dar publicidade a todas as suas decisões.
Fonte: CNN Brasil
