O limite será de 50 decibéis, podendo cair para 40 com barreiras acústicas. Eventos de grande porte deverão ser realizados em locais mais adequados.
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (19), o projeto de lei que cria Zonas de Proteção Auditiva para pessoas com TEA e hipersensibilidade auditiva. A proposta, do vereador Jorge Oliveira, segue para sanção da Prefeitura.
O projeto prevê áreas de controle sonoro em até 100 metros de residências cadastradas. Eventos públicos e privados nessas regiões precisarão de autorização da Prefeitura e medidas para reduzir o barulho.
O limite será de 50 decibéis, podendo cair para 40 com barreiras acústicas. Eventos de grande porte deverão ser realizados em locais mais adequados.
Para ter acesso ao benefício, as famílias precisarão apresentar laudo médico e comprovante de residência ao órgão responsável da Prefeitura.
A gestão municipal também deverá manter cadastro atualizado, promover campanhas educativas e fiscalizar o cumprimento da norma.
A lei vale para festas, carreatas, carros de som e outras atividades com emissão sonora. Templos religiosos ficaram fora da regra e seguirão a legislação já existente. O descumprimento poderá gerar advertência, multa de até R$ 5 mil e suspensão do evento.
Fonte: Jornal Folha do Estado / Foto: Reprodução
