Por José Higídio – Domingo, 27 de março de 2022 O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar neste sábado (26/3) para proibir propagandas eleitorais por parte de músicos no festival Lollapalooza, que ocorre de sexta (25/3) a domingo (27/3) em São Paulo. O magistrado fixou à organização do evento multa de R$ 50 mil para cada […]
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Domingo, 20 de Março de 2022 Um homem foi morto a tiros, na madrugada deste domingo (20), na Avenida Paralela, em Salvador. A vítima era passageiro de um veículo por aplicativo e, no momento do crime, estava acompanhado de duas mulheres, que fugiram dos disparos. De acordo com a Polícia Civil, o carro onde estava […]
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O Tribunal de Justiça da Bahia é o terceiro pior no país em transparência, conforme indica um relatório da ONG Transparência Brasil sobre prestação de contas no Judiciário brasileiro. O relatório demonstra falhas na prestação de contas de remuneração de magistrados de cortes estaduais a partir de 2019. Os dados foram obtidos a partir do […]
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A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) crie um órgão especial. A proposta já foi defendida pelo novo presidente do TJ, desembargador Nilson Castelo Branco. O relator do processo, o conselheiro seccional e procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, destacou que o problema não […]
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Domingo, 13 de março de 2022 O livro Golpe derrotado — a verdade sobre a conspiração para destruir Rodrigo Neves e capturar a Prefeitura de Niterói (Editora Máquina de Livros), do jornalista PH de Noronha, será lançado na próxima quinta-feira (17/3), a partir das 19h, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon, Zona Sul do Rio de […]
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Na calada da noite acontecem as execuções e o extermínio da população negra na capital baiana Por Franklim Peixinho @prof.franklimpeixinho – Segunda, 7 de março de 2022 “Na calada da noite acontecem coisas”, bem à noite, que tem a cor da pele do povo da Gamboa, a mesma pele preterida entre animais de estimação de […]
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Por Maria Luiza Targa – Segunda, 7 de marçao de 2022 O Código Civil de 2002 adota sistema dualista ao admitir tanto a culpa quanto o risco como fundamentos da responsabilidade civil. Depreende-se da leitura conjunta dos artigos 186 e 927 que a regra é a responsabilidade subjetiva do agente causador do dano, já que somente […]
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Por Tábata Viapiana – Sábado, 19 de fevereiro de 2022 Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação e a honra. Com base nesse entendimento, a juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Marília (SP), condenou […]
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Por Tábata Viapiana – Sábado, 19 de fevereiro de 2022 O Estatuto do Torcedor não particulariza quais bebidas estão proibidas nos estádios, traçando linhas gerais sobre as condições de ingresso e permanência do torcedor em recintos esportivos, incumbindo aos Estados-membros a adequação da legislação às peculiaridades locais. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça […]
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Por Paulo Sergio João – Sábado,19 de fevereiro de 2022 A quitação de obrigações trabalhistas contratuais sempre foi carregada de insegurança jurídica em razão do fato de que se atribuía aos empregados a condição de hipossuficiente e vulnerabilidade na manifestação de sua vontade. Nesse sentido, a CLT, no artigo 477, no seu parágrafo 2º, trazia redação […]
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