Quinta, 23 de janeiro de 2023 Há 25 anos, entrava em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro. Com seus 341 artigos, ele passou a reger o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres em território nacional, estruturou o Sistema Nacional de Trânsito e atribuiu direitos e deveres a pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Instituído […]
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Casos pendentes relacionados ao Funrural geravam dúvidas no setor. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no final de 2022 importantes casos envolvendo a contribuição previdenciária dos produtores rurais, referentes ao Funrural – o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Os casos estavam pendentes de apreciação há anos e geravam questionamentos, litígios e, consequentemente, insegurança jurídica […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta 4ª feira (11.jan), para manter o afastamento de cargo do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Em plenário virtual, os ministros também confirmaram a prisão do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e do ex-comandante da PM do DF Fábio Augusto Vieira. A decisão de afastar Ibaneis da […]
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Entre os pedidos estão a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF e a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais Domingo, 8 de janeiro de 2023 AAdvocacia-Geral da União (AGU) ingressou há pouco com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo uma série de medidas judiciais em resposta aos atos […]
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Domingo, 8 de janeiro de 2023 Um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) furou o bloqueio de segurança e tomou o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto neste domingo (8) em mais um protestos contra a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), empossado no último domingo (1º), nas eleições […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta 4ª feira (14.dez), a análise dos processos que discutem a constitucionalidade das emendas de relator – o chamado orçamento secreto. O tema começou a ser debatido na última semana, quando o texto foi lido e advogados e políticos apresentaram argumentos contra e a favor das ações. A expectativa é que […]
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FOLHAPRESS) – O ministro Ricardo Lewandowski será fundamental na escolha do seu sucessor no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmam pessoas próximas ao petista e com trânsito no Judiciário. O magistrado será o primeiro a sair da corte e abrir vaga para nova indicação de Lula. Ele […]
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Por Karen Couto – Domingo, 6 de novembro de 2022 Ainda faltam quase dois meses para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), assumir a sua cadeira no Senado Federal, eleito que foi pelo Rio Grande do Sul na eleição do mês passado. Ele, porém, já anunciou que apresentará propostas de mudanças no Poder Judiciário. Uma delas […]
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, nos primeiros minutos desta terça-feira (1º), para confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares dos estados o desbloqueio das rodovias brasileiras ocupadas de forma irregular por manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. O caso […]
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O crime de prevaricação acontece quando funcionários públicos atuam de forma ilegal de forma a atender interesses particulares SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Superior Tribunal Eleitoral), negou o pedido de um advogado para investigar o ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, pelo […]
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