Por Sophia Vieira
A tramitação do Projeto de Lei nº 2.386/2023 reacendeu a disputa por quem pode cuidar de pessoas em sofrimento psíquico. A proposta é apresentada pelos deputados federais Henderson Pinto (MDB/PA) e Amom Mandel (REP/AM) como regulamentação da psicoterapia. Aponta que as práticas voltadas à promoção da saúde mental e ao tratamento do sofrimento emocional e dos transtornos mentais são campo de atuação restrito a psicólogos e a psiquiatras. No SUS, e com respaldo da Reforma Psiquiátrica, contudo, essas são atividades construídas de maneira interdisciplinar, territorial e compartilhada.
A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), então, lançou um documento em defesa da Atenção Psicossocial, do cuidado multiprofissional e da Reforma Psiquiátrica. A carta elabora sobre o retrocesso representado pelo PL em questão, principalmente diante da consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Lei nº 10.216/2001: “O modelo do Sistema Único de Saúde, preconizado pela Constituição de 1988, é de cuidado integral, universal e multiprofissional, incompatível com a centralização do cuidado em categorias profissionais”.
Dessa maneira, diferentes portarias do Ministério da Saúde estabelecem equipes multiprofissionais e estratégias diversificadas de cuidado, reunindo psicólogos, médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, farmacêuticos, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores. O cuidado em saúde mental, portanto, se dá a partir da articulação permanente de diferentes profissões, saberes e estratégias terapêuticas.
Segundo defende a Renila, negar a validade desse modelo vai de encontro com os avanços estabelecidos pela Reforma Psiquiátrica brasileira, que questionou a apropriação do campo do sofrimento mental pela medicina – ideia defendida no PL ao destinar o monopólio de uma questão tão complexa a duas categorias profissionais.
A carta vai além e discorre sobre a responsabilidade coletiva existente dentro das unidades do SUS sobre o acompanhamento dos usuários. A participação não se limita à equipe multidisciplinar de profissionais com formação técnica, mas inclui oficineiros, redutores de danos, o porteiro, o motorista, o auxiliar administrativo e as moças da limpeza. Assim o documento expressa a complexidade do cuidado em saúde mental e reafirma a impossibilidade de restringi-lo como uma reserva de mercado a uma categoria de atendimento médico.
O texto é finalizado com um chamado aos movimentos sociais da luta antimanicomial, às instituições ligadas à saúde e à sociedade brasileira para denunciar esse substitutivo e defender os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, da Atenção psicossocial e do Sistema Único de Saúde.
Fonte: Outra Saúde / Oficina de pintura no CAPS Imagem: prefeitura de Várzea Alegre
